A Comarca da cidade de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande
do Norte, foi criada pela Lei Provincial de número681, de 8 de agosto de 1873, sancionada pelo
presidente da Província Potiguar, JOÃO
CAPISTRANO BANDEIRA DE MELO (17/06/1873 – 10/05/1875), com a denominação de
Jardim, Abrangendo os municípios de JARDIM
e ACARY, teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. JOSÉ RUFINO PESSOA DE MELO, que a instalou no dia no dia 14 de
novembro de 1983, com a presença do Dr.
SEVERINO ALVES DA NÓBREGA, primeiro Promotor Público e JOAQUM
ARARIPE DANTAS, administrador da cidade.
Foi extinta pela Lei nº 12, de 9 de junho de 1892, sancionada
pelo Governador PEDRO VELHO DE ALBUQUERQUE VELHO ( 28/02/1892 – 25/03/1896),na
época Jardim do Seridó tinha como administrador o senhor JOSÉ THOMAZ AQUINO PEREIRA.
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| DR. MANOEL BENICIO DE MELO FILHO |
Foi restaurada através da Lei número 43, de 10 de 1894, com regulamentação ao Decreto número
55, de 18 de outubro de 1895. Esta Comarca voltou a ser extinta pela Lei nº
114de 8 de agosto de 1898, e novamente restaurada pela Lei número 453. De 27 de
novembro de 1919, sancionada pelo governador
JOAQUIM FERREIRA CHAVES FILHO.
O Dr, MANOEL BENICIO DE MELO FILHO a
reinstalou no dia 8 de maio de 1920. Foi
elevada à categoria de Segunda Entrância pela Lei nº 2.382, de 15 de maio de
1959, sancionada pelo Governador DINARTE
MARIZ, sendo rebaixada ]a Primeira Entrância pela Resolução número 7/70, de de 30 de julho de 1970, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Reclassificada na Segunda Entrância
pelo artigo número 247, da lei Complementar número 25 de janeiro de 1980, assinada
pelo Governador Lavoisier Maia
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